MPF acusa ex-governador de Roraima de improbidade

Conselho Especial do TJDFT julga inconstitucionais leis propostas por Deputados Distritais

TST garante incidência de adicionais em horas extras

Qualidade da comprovação

Itaucard deverá limitar cobrança de juros do cartão Visa

Comissão de gestão da carreira do magistério de SP é constitucional, diz Supremo

Decreto nº 5.512, de 15/08/05.

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e dá outras providências.

Estudo mostra que justiça é cara e inacessível em MT

STJ deve discutir validade da limitação dos juros pelo novo Código Civil

Ibama proibido de autorizar a caça amadorista no RS

Necessário componente "psíquico" do sofrimento para indenizar por uso indevido da imagem

Indeferido pedido de inglês condenado por atentado violento ao pudor

Banco tem de indenizar vigia baleado por assaltante

JT tem competência para examinar alvará de liberação do FGTS

Estado pode anular sem processo administrativo doação irregular a amigo de ex-governador

Turma Nacional reconhece aposentadoria integral por moléstia grave não prevista na lei

Erro em código da guia DARF não invalida recurso

TST mantém pagamento de salário-utilidade a gerente

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, confirmou o direito de um ex-gerente de uma empresa de equipamentos agrícolas ao pagamento de parcela pelo uso de veículo, o chamado salário ?in natura? ou salário-utilidade.

TST define competência da JT sobre aposentadoria complementar

A complementação de aposentadoria que não haja sido instituída pelo empregador afasta a possibilidade da Justiça do Trabalho examinar a ação proposta pelo empregado a fim de obter o pagamento da suplementação.

TST isenta Pioneiras Sociais de normas de convenções coletivas

A natureza dos serviços prestados pela Associação das Pioneiras Sociais levou a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho.